Termos e condições gerais

Visão Geral

Bem-vindo à Chic Lisboa! Os termos “nós”, “nos” e “nosso(s)” referem-se à Chic Lisboa. A Chic Lisboa gere esta loja online e website, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados, com o objetivo de lhe proporcionar – a si, cliente – uma experiência de compra cuidada e segura (os “Serviços”). A Chic Lisboa utiliza a plataforma Shopify, que nos permite disponibilizar os Serviços a si.

Os termos e condições abaixo, juntamente com todas as políticas aqui referidas (estes “Termos e Condições” ou “Termos”), descrevem os seus direitos e responsabilidades ao utilizar os Serviços.

Leia atentamente estes Termos e Condições, uma vez que contêm informações importantes sobre os seus direitos legais e abordam questões como exclusões de garantias e limitações de responsabilidade.

Ao visitar, interagir ou utilizar os nossos Serviços, concorda com estes Termos e Condições e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com estes Termos ou com a Política de Privacidade, não deverá utilizar ou aceder aos Serviços.

ARTIGO 1 – ACESSO E CONTA

Ao aceitar estes Termos e Condições, declara que atingiu a maioridade no seu país ou província de residência e que nos autoriza a permitir que quaisquer menores sob a sua responsabilidade utilizem os Serviços através de dispositivos que possua, adquira ou administre.

Para utilizar os Serviços – incluindo visitar ou navegar na nossa loja online ou adquirir produtos ou serviços que disponibilizamos – poderá ser necessário fornecer determinados dados, como o seu endereço de e-mail, dados de faturação, pagamento e envio. Declara e garante que todas as informações fornecidas são corretas, atuais e completas, e que tem pleno direito de as fornecer.

É o único responsável por manter em segurança os dados da sua conta e por todas as atividades realizadas através dela. Não é permitido transferir, vender, ceder ou licenciar a sua conta a outra pessoa.

ARTIGO 2 – OS NOSSOS PRODUTOS

Empenhamo-nos em apresentar os nossos produtos e serviços com a maior precisão possível na nossa loja online. Contudo, as cores ou a aparência dos produtos podem variar em relação ao que é exibido no seu ecrã, dependendo do dispositivo utilizado e das suas configurações.

Não garantimos que a aparência ou a qualidade de qualquer produto ou serviço adquirido corresponda exatamente às suas expectativas ou à forma como foi exibido na loja online.

Todas as descrições de produtos podem ser alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto em qualquer momento e de limitar as quantidades oferecidas por pessoa, região ou jurisdição.

ARTIGO 3 – ENCOMENDAS

Ao realizar uma encomenda, está a apresentar uma proposta de compra. A Chic Lisboa reserva-se o direito de aceitar ou recusar qualquer encomenda, por qualquer motivo. Uma encomenda só será considerada aceite após confirmação da Chic Lisboa. A aceitação depende da receção e processamento do seu pagamento.

Verifique cuidadosamente a sua encomenda antes de a submeter, pois a Chic Lisboa poderá não conseguir processar pedidos de cancelamento depois de a encomenda ter sido aceite. Se decidirmos não aceitar, modificar ou cancelar uma encomenda, tentaremos notificá-lo através do e-mail, endereço de faturação e/ou número de telefone fornecido no momento da compra.

As suas compras estão sujeitas exclusivamente a devolução ou troca de acordo com a nossa Política de Devoluções.

Declara e garante que as suas compras se destinam apenas a uso pessoal ou doméstico, e não para revenda comercial ou exportação.

ARTIGO 4 – PREÇOS E FATURAÇÃO

Os preços, descontos e promoções podem ser alterados sem aviso prévio. O preço a ser cobrado por um produto ou serviço será o preço em vigor no momento da encomenda e constará na confirmação enviada por e-mail. Salvo indicação expressa em contrário, os preços apresentados não incluem impostos, custos de envio e administração, direitos aduaneiros ou taxas de importação.

Os preços na nossa loja online podem diferir dos preços praticados em lojas físicas ou noutras lojas online de terceiros. Ocasionalmente, podemos oferecer promoções nos Serviços, sujeitas a condições próprias. Em caso de conflito entre as condições de uma promoção e estes Termos e Condições, prevalecerão as condições da promoção.

Concorda em fornecer informações atuais, completas e corretas de compra, pagamento e conta para todas as encomendas feitas na nossa loja online. Concorda ainda em manter os seus dados atualizados – incluindo endereço de e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade – para que possamos concluir as transações e, se necessário, entrar em contacto consigo.

Declara e garante que:

  • os dados do cartão de crédito fornecidos são exatos, completos e corretos;

  • está autorizado a utilizar o cartão para a compra;

  • os encargos realizados serão aceites pela sua entidade emissora; e

  • pagará todos os custos incorridos de acordo com os preços publicados, incluindo custos de envio, administrativos e impostos aplicáveis.

ARTIGO 5 – ENVIO E ENTREGA

Não nos responsabilizamos por atrasos no envio e entrega. Todos os prazos de entrega são meramente estimativos e não garantidos. Não somos responsáveis por atrasos causados por transportadoras, alfândega ou eventos fora do nosso controlo. Assim que entregarmos os produtos à transportadora, a propriedade e o risco de perda passam a ser seus.

ARTIGO 6 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os nossos Serviços, incluindo, mas não se limitando a todas as marcas comerciais, nomes, textos, imagens, gráficos, avaliações de produtos, vídeos, áudios e o design, seleção e organização dos mesmos, são propriedade da Chic Lisboa, suas afiliadas ou licenciadores, e estão protegidos por direitos de autor, patentes e outros direitos de propriedade intelectual nacionais e internacionais.

Estes Termos concedem-lhe permissão para utilizar os Serviços apenas para uso pessoal e não comercial. Não é permitido reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, transferir, armazenar ou transmitir qualquer material dos Serviços sem a nossa prévia autorização por escrito.

Salvo disposição expressa em contrário, nada nestes Termos lhe confere uma licença ou outro direito sobre qualquer patente, marca comercial, direito de autor ou outro direito de propriedade intelectual da Chic Lisboa, da Shopify ou de terceiros. O uso não autorizado pode constituir violação da lei de propriedade intelectual. Todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos são reservados à Chic Lisboa.

Os nomes, logótipos, produtos, serviços, designs e slogans da Chic Lisboa são marcas registadas da Chic Lisboa ou de suas afiliadas/licenciadores e não podem ser usados sem consentimento prévio por escrito. Os nomes, logótipos e marcas da Shopify são marcas da Shopify. Todos os demais nomes e logótipos utilizados nos Serviços pertencem aos seus respetivos proprietários.

ARTIGO 7 – FERRAMENTAS OPCIONAIS

Poderá ter acesso a ferramentas disponibilizadas por terceiros como parte dos Serviços, sobre as quais não exercemos qualquer controlo ou supervisão.

Reconhece e concorda que fornecemos acesso a tais ferramentas “tal como estão” e “conforme disponíveis”, sem quaisquer garantias, declarações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não nos responsabilizamos de forma alguma pela sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros.

O uso dessas ferramentas disponibilizadas no website é inteiramente por sua conta e risco, sendo sua responsabilidade garantir que está familiarizado e de acordo com os termos aplicáveis de tais terceiros.

No futuro, poderemos oferecer novas funcionalidades através dos Serviços (incluindo a introdução de novas ferramentas e recursos). Essas novas funcionalidades também estarão sujeitas a estes Termos e Condições.

ARTIGO 8 – LIGAÇÕES A TERCEIROS

Os Serviços podem incluir materiais e hiperligações para websites oferecidos ou geridos por terceiros (incluindo funcionalidades incorporadas). Não somos responsáveis por analisar ou avaliar o conteúdo ou a precisão de materiais ou websites de terceiros que decida visitar. Se optar por sair dos Serviços para aceder a esses websites, fá-lo por sua conta e risco.

Não nos responsabilizamos por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com o seu acesso a websites de terceiros, ou pela compra ou uso de produtos, serviços, recursos ou conteúdos disponibilizados nesses websites. Leia atentamente as políticas e práticas da terceira parte e assegure-se de que as compreende antes de realizar qualquer transação. Reclamações, pedidos ou questões relacionadas com produtos ou serviços de terceiros devem ser direcionados à respetiva terceira parte.

ARTIGO 9 – RELAÇÃO COM A SHOPIFY

[NOTA PARA O LOJISTA: Esta secção descreve corretamente a relação entre a Shopify e a sua loja e não deve ser removida ou alterada.]

A Chic Lisboa utiliza a Shopify, que nos permite disponibilizar os Serviços a si. No entanto, todas as vendas e compras que realiza na nossa loja são feitas diretamente com a Chic Lisboa. Ao utilizar os Serviços, reconhece e concorda que a Shopify não é responsável por qualquer aspeto da venda entre si e a Chic Lisboa, incluindo quaisquer danos, perdas ou lesões resultantes dos produtos e serviços adquiridos.

Liberta expressamente a Shopify e as suas afiliadas de quaisquer reclamações, danos e responsabilidades decorrentes de, ou relacionados com, as suas compras e transações com a Chic Lisboa.

ARTIGO 10 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Todos os dados pessoais que recolhemos através dos Serviços estão sujeitos à nossa Política de Privacidade, e determinados dados pessoais podem também estar sujeitos à Política de Privacidade da Shopify, que pode consultar [aqui]. Ao utilizar os Serviços, reconhece que leu estas políticas de privacidade.

Como os Serviços são alojados pela Shopify, esta recolhe e processa dados pessoais relativos ao seu acesso e utilização dos Serviços, para poder fornecê-los e melhorá-los. As informações que submete através dos Serviços são transmitidas para e partilhadas com a Shopify e terceiros, que podem estar localizados em países diferentes do seu país de residência, para possibilitar a prestação dos Serviços. Consulte a nossa Política de Privacidade para mais informações sobre como nós, a Shopify e os nossos parceiros utilizamos os seus dados pessoais.

ARTIGO 11 – FEEDBACK

Quando submete, carrega, publica, envia por e-mail ou de outra forma nos fornece ideias, sugestões, comentários, avaliações, propostas, planos ou outros conteúdos (coletivamente, “Feedback”), concede-nos uma licença perpétua, mundial, sublicenciável e isenta de royalties para usar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e exibir tal Feedback, em qualquer meio e para qualquer finalidade, incluindo fins comerciais. Podemos exercer estes direitos, por exemplo, para operar, avaliar, melhorar ou promover os Serviços e para cumprir as nossas obrigações nos termos destes Termos.

Declara e garante que: (i) é proprietário ou possui todos os direitos necessários sobre o Feedback; (ii) revelou quaisquer compensações ou recompensas recebidas em relação ao seu Feedback; e (iii) o seu Feedback cumpre estes Termos.

Não temos, e continuaremos a não ter, qualquer obrigação de:

  • tratar o seu Feedback como confidencial;

  • pagar qualquer compensação pelo seu Feedback; ou

  • responder ao seu Feedback.

Podemos, mas não somos obrigados, a monitorizar, editar ou remover Feedback que, a nosso critério, consideremos ilegal, ofensivo, ameaçador, difamatório, obsceno ou de outra forma inapropriado, ou que infrinja direitos de propriedade intelectual ou viole estes Termos.

Concorda que o seu Feedback não violará direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas comerciais, privacidade, direitos de personalidade ou outros direitos de propriedade. Declara ainda que o seu Feedback não conterá material difamatório, ilegal, ofensivo ou obsceno, nem vírus informáticos ou malware que possam afetar o funcionamento dos Serviços ou de websites relacionados. Não é permitido usar um endereço de e-mail falso, fazer-se passar por outra pessoa ou induzir-nos em erro quanto à origem do Feedback. É o único responsável pelo conteúdo e exatidão do seu Feedback. Não assumimos qualquer responsabilidade por Feedback submetido por si ou por terceiros.

ARTIGO 12 – ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Ocasionalmente, poderá haver informações nos Serviços que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio, prazos de entrega ou disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir tais erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar informações, ou cancelar encomendas se qualquer informação se revelar incorreta – em qualquer momento e sem aviso prévio (inclusive após ter efetuado uma encomenda).

ARTIGO 13 – USO PROIBIDO

Só poderá aceder e utilizar os Serviços para fins legais. Não é permitido utilizar os Serviços, direta ou indiretamente:

a. para qualquer finalidade ilegal ou maliciosa;
b. para violar legislação internacional, nacional ou local;
c. para infringir os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros;
d. para intimidar, ofender, prejudicar, ameaçar, difamar ou assediar os nossos colaboradores ou outras pessoas;
e. para fornecer informações falsas ou enganosas;
f. para enviar, receber ou usar material que viole estes Termos;
g. para enviar publicidade não solicitada ou material promocional (spam, correntes, etc.);
h. para se fazer passar por outra pessoa ou entidade;
i. para adotar comportamentos que, a nosso ver, prejudiquem a Chic Lisboa, a Shopify ou os utilizadores dos Serviços, ou que possam expô-los a responsabilidades.

Além disso, concorda em não:

  • carregar ou transmitir vírus ou outro código malicioso que possa afetar a funcionalidade dos Serviços;

  • reproduzir, copiar ou explorar partes dos Serviços sem permissão;

  • recolher ou monitorizar dados pessoais de terceiros;

  • usar técnicas como spam, phishing, scraping ou crawling;

  • contornar medidas de segurança dos Serviços ou de websites relacionados.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta, sem aviso prévio, se verificarmos que violou estes Termos.

ARTIGO 14 – RESCISÃO

Podemos rescindir este contrato ou o seu acesso aos Serviços (total ou parcialmente), a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio. Continua responsável por todos os valores devidos até à data de rescisão.

Os seguintes artigos permanecem em vigor após a rescisão: Propriedade Intelectual, Feedback, Rescisão, Exclusão de Garantias, Limitação de Responsabilidade, Indemnização, Divisibilidade, Renúncia, Acordo Integral, Cessão, Lei Aplicável, Política de Privacidade, bem como todas as disposições que, pela sua natureza, devam permanecer aplicáveis após a rescisão.

ARTIGO 15 – EXCLUSÃO DE GARANTIAS

As informações apresentadas através dos Serviços destinam-se apenas a fins informativos gerais. Não garantimos a exatidão, integralidade ou utilidade dessas informações. Qualquer confiança depositada nelas é por sua conta e risco. Rejeitamos toda e qualquer responsabilidade por danos resultantes da confiança depositada nessas informações por si ou por terceiros.

SALVO QUANDO EXPRESSAMENTE DECLARADO PELA CHIC LISBOA, OS SERVIÇOS E TODOS OS PRODUTOS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “TAL COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, DURABILIDADE, TÍTULO E NÃO-VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE O USO DOS SERVIÇOS SEJA ININTERRUPTO, ATEMPADO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas; por isso, a exclusão acima pode não se aplicar integralmente a si.

ARTIGO 16 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, A CHIC LISBOA, OS NOSSOS PARCEIROS, DIRETORES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, AFILIADAS, AGENTES, CONTRATADOS, PRESTADORES DE SERVIÇOS OU LICENCIADORES, ASSIM COMO A SHOPIFY E AS SUAS AFILIADAS, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS PESSOAIS, PERDAS, RECLAMAÇÕES OU QUALQUER DANO DIRETO, INDIRETO, INCIDENTAL, PUNITIVO, ESPECIAL OU CONSEQUENTE DE QUALQUER TIPO.

ISTO INCLUI, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCROS, RECEITAS, DADOS, CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO OU QUAISQUER OUTROS DANOS SEMELHANTES, DECORRENTES DE CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA BASE LEGAL, MESMO QUE TENHAMOS SIDO ALERTADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

ARTIGO 17 – INDEMNIZAÇÃO

Concorda em indemnizar, defender e isentar a Chic Lisboa, a Shopify e as nossas afiliadas, parceiros, diretores, administradores, funcionários, agentes, contratados, licenciadores e prestadores de serviços de quaisquer perdas, danos, responsabilidades ou reclamações (incluindo honorários advocatícios razoáveis) apresentadas por terceiros e resultantes de, ou relacionadas com:

  • a sua violação destes Termos e Condições ou de documentos aqui referidos;

  • a sua violação de leis ou regulamentos, ou infração de direitos de terceiros;

  • o seu acesso e utilização dos Serviços.

Iremos notificá-lo de qualquer reclamação sujeita a indemnização, sendo certo que a falta de notificação imediata não o isentará das suas obrigações, a menos que seja substancialmente prejudicado por isso. Podemos, a suas expensas, assumir a defesa e resolução de tal reclamação, incluindo a escolha de representante legal. No entanto, não celebraremos qualquer acordo que imponha obrigações não financeiras a si sem o seu consentimento (o qual não poderá ser injustificadamente negado). Deverá cooperar na defesa dessas reclamações, nomeadamente fornecendo documentação relevante.

ARTIGO 18 – DIVISIBILIDADE

Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida, nula ou inexequível, essa disposição permanecerá aplicável na máxima medida permitida por lei. A parte inexequível será considerada separada destes Termos e Condições, e tal facto não afetará a validade e aplicabilidade das restantes disposições.

ARTIGO 19 – RENÚNCIA; ACORDO INTEGRAL

A nossa falha em exercer ou aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia desse direito ou disposição.

Estes Termos e Condições, bem como quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós neste website ou relacionadas com os Serviços, constituem o acordo integral entre si e a Chic Lisboa e regem a sua utilização dos Serviços. Substituem todos os acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, orais ou escritos, entre si e nós (incluindo versões anteriores destes Termos).

Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos não serão interpretadas em desfavor da parte que os redigiu.

ARTIGO 20 – CESSÃO

Não poderá delegar, transferir ou ceder este acordo ou quaisquer dos seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer tentativa de o fazer sem tal consentimento será considerada inválida.

Podemos, no entanto, transferir, ceder ou delegar estes Termos e os nossos direitos e obrigações neles contidos sem o seu consentimento ou aviso prévio.

ARTIGO 21 – LEI APLICÁVEL

Estes Termos e Condições, bem como quaisquer acordos separados através dos quais lhe fornecemos os Serviços, serão regidos e interpretados de acordo com a legislação de Portugal.

Qualquer litígio será submetido ao tribunal competente em Amsterdam, Países Baixos. Você e a Chic Lisboa concordam com essa jurisdição e foro.

ARTIGO 22 – TÍTULOS

Os títulos utilizados neste acordo são incluídos apenas por conveniência e não afetam a interpretação ou aplicação destes Termos e Condições.

ARTIGO 23 – ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES

A versão mais atual dos Termos e Condições estará sempre disponível nesta página.

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos através da publicação de atualizações e alterações no nosso website. É da sua responsabilidade verificar regularmente o nosso website para acompanhar as alterações. Notificá-lo-emos de quaisquer alterações materiais em conformidade com a legislação aplicável; tais alterações entrarão em vigor na data indicada na notificação.

A sua utilização contínua dos Serviços após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos implica a aceitação dessas alterações.

ARTIGO 24 – INFORMAÇÕES DE CONTACTO

Nome da Empresa: Chic Lisboa
Organização: 4digitalplans
Endereço: Tijnmuiden 59, Amsterdam, 1046AK, Países Baixos
Número de Registro: 88177947
E-mail: info@chic-lisboa.pt
Telefone: +31 687623887

Número de IVA (BTW): NL004552662B79

Horário de Atendimento ao Cliente:
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O nosso serviço de apoio ao cliente procura responder no prazo de 24 horas.